Tema(s): Adoção de Maior de Idade Infância e Juventude
Data de Publicação: 03/07/2024
Tema(s): Retificação de Registro Civil Alteração prenome Lei 14382/2022
Data de Publicação: 21/02/2024
Tema(s): Reconhecimento de adoção póstuma Maior de 18 anos Filiação socioafetiva
Data de Publicação: 18/11/2019
Tema(s): Adoção Flexibilização do requisito etário Possibilidade
Data de Publicação: 27/08/2018
Tema(s): Restabelecimento da pensão por morte maioridade neto inválido
Data de Publicação: 25/07/2018
Tema(s): Adoção Requisito etário expresso no ECA Flexibilização Prevalência do vínculo de filiação
Data de Publicação: 09/07/2018
Tema(s): Adoção Maior de dezoito anos Diferença de idade entre adotado e adotante inferior a dezesseis anos
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Adoção Maior de 18 anos Flexibilidade
Data de Publicação: 19/02/2018
Tema(s): Pensão por morte Dependência econômica
Data de Publicação: 03/05/2017
Tema(s): Adoção Maior de idade Adequação Vício de citação Inocorrência
Data de Publicação: 06/12/2016